Asma: medicamentos e propriedade intelectual no direito internacional
O direito à saúde de forma integral e gratuita é garantido pelo direito brasileiro, porém o efetivo acesso a medicamentos para asma depende de vários aspectos, que incluem não apenas a implementação de um programa nacional de dispensa de medicamentos, mas estão relacionados também com os direitos de propriedade intelectual e com o direito internacional.
O direito internacional tem um enfoque dual dos fármacos: ao mesmo tempo em que são considerados importantes ferramentas na promoção da saúde pública e da qualidade de vida, os medicamentos também são lucrativos produtos da indústria farmacêutica, cujos proventos incrementam significativamente o comércio internacional.
Para regulamentar os aspectos da propriedade intelectual ligados ao comércio foi criado pela OMC o acordo TRIPs, cujas regras mínimas visam a remunerar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os fármacos estão sujeitos ao regime de patentes, cujos titulares detém o monopólio de sua invenção. A remuneração devida ao titular da patente, porém, tem reflexos no preço dos medicamentos, o que pode dificultar seu acesso.
Preocupações internacionais com o equilíbrio entre a promoção da inovação e o acesso imediato a medicamentos promoveram a criação de flexibilidades no Acordo TRIPs, visando principalmente permitir o acesso a fármacos patenteados por um menor custo, em situações excepcionais. Em 2001, a Rodada de Doha reiterou a possibilidade do uso de tais exceções para a promoção do direito à saúde, inclusive ampliando seu alcance. Desde então o uso de licenças compulsórias e a produção de medicamentos genéricos tornaram-se mais frequentes.
Os avanços obtidos, porém, ainda são tímidos na promoção do acesso a medicamentos, principalmente nos países menos avançados. Soluções propostas por iniciativas conjuntas da OMS e ONU incluem o aumento da capacidade produtiva e tecnológica dos países em desenvolvimento e o incentivo estatal à inovação, por exemplo. Outra possível solução é a efetiva transferência de tecnologia, uma das exigências do sistema de proteção à propriedade intelectual, fundado na cooperação entre os países.
A análise da regulamentação dos fármacos pelo direito internacional é importante para entender sua influência na legislação brasileira e para buscar soluções, em âmbito nacional ou internacional, que possam facilitar o acesso a medicamentos, especialmente para os pacientes asmáticos.
Maria Wanick Sarinho
Bel. Direito